Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (17), o ex-deputado federal por Sergipe, Bosco Costa (PL/SE) pelo crime de corrupção passiva.
Além do parlamentar sergipano, também foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL/MA) e Pastor Gil (PL/MA), acusados de participação em um esquema de cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.
Esquema envolvia liberação de recursos públicos.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares teriam solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas em troca da liberação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há provas consistentes de que os envolvidos pediram propina a gestores municipais. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar de 4 votos a 0 pela condenação.
Durante o julgamento, Moraes chegou a afirmar que os investigados tratavam as emendas parlamentares como se fossem bens privados, evidenciando o desvio de finalidade dos recursos públicos. �
Penas e desdobramentos
Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão em regime semiaberto. As penas dos demais parlamentares também foram definidas: Josimar Maranhãozinho recebeu mais de seis anos de prisão, enquanto Pastor Gil foi condenado a mais de cinco anos.
Apesar da condenação, os três ainda podem recorrer da decisão, o que impede a execução imediata das penas.
Outro ponto relevante é que caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre a eventual perda dos mandatos parlamentares, já que a condenação criminal não implica afastamento automático. �
Absolvição parcial
Por falta de provas, Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil, Bosco Costa, João Batista Magalhães e Thalles Andrade Costa foram absolvidos da acusação de participação em organização criminosa. De acordo com o colegiado, não ficou provado que os réus pertencessem a uma organização estruturada para cometer outros crimes contra a administração pública. Os ministros do STF mantiveram apenas a condenação por corrupção passiva.
A decisão representa mais um capítulo relevante no enfrentamento a irregularidades envolvendo o uso de emendas parlamentares, tema que tem sido alvo recorrente de investigações e debates no cenário político nacional.
