O Congresso Nacional deve analisar nesta semana propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1 e o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50.
As matérias fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta precise retornar aos deputados.
Veja o que prevê o texto:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais;
- Um ano depois, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema de forte repercussão é o possível fim da chamada “taxa das blusinhas”, referente ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória começa a semana na comissão mista formada por deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h.
Além da “taxa das blusinhas”, estão previstas duas medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.
Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
Também podem ser analisados projetos sobre a manutenção de incentivos fiscais para programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que também está na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.
Na pauta econômica, os senadores também devem tentar avançar no Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.
Os minerais são considerados essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, carros elétricos e defesa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso recebe uma das propostas mais importantes para a economia do próximo ano: o Orçamento de 2027.
O governo precisa encaminhar ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estabelece as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A proposta deve abrir uma nova rodada de negociações sobre as prioridades do governo, as metas fiscais e os recursos destinados às políticas públicas e aos investimentos federais.
O texto ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
(As informações e foto são de Agência Brasil)
