Na reta final da disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apostado em medidas de impacto social para conquistar votos e enfrentar Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, marcado para o próximo dia 25.
Nesse vale-tudo, hoje (13) Lula um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Teto de faturamento
Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Prosperidade
Outras medidas
Recentemente, Lula anunciou o reajuste do Bolsa Família. Decreto de 17 de setembro corrigiu os benefícios em 15,04%. O valor mínimo familiar passou de R$ 600 para R$ 691, com pagamento dos novos valores previsto a partir de 19 de outubro.
Também garantiu a manutenção temporária do Bolsa Família durante a análise do BPC: desde setembro, famílias podem continuar recebendo o Bolsa Família enquanto o INSS analisa o pedido do Benefício de Prestação Continuada. Se o BPC for negado, o Bolsa Família não é interrompido por esse motivo, desde que os demais requisitos continuem atendidos.
O presidente autorizou a antecipação do Bolsa Família em municípios em emergência ou calamidade. No mês passado, ele unificou o calendário de pagamentos em 179 municípios, alcançando 419.414 famílias de sete estados. A medida permitiu movimentar o dinheiro no primeiro dia do calendário mensal.
Outra meddda foi a liberação dos vales do Gás do Povo revelados em 10 de setembro quando foram disponibilizados os vales do ciclo mensal correspondente para famílias elegíveis, conforme a composição familiar e a periodicidade de recebimento. Trata-se da execução de um programa existente, e não da criação de um novo benefício naquele mês.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.” Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida. “A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
(Com informações e imagem: Agência Brasil)
