O trabalho de cuidar dos filhos, acompanhar familiares doentes e administrar as tarefas domésticas continua sendo distribuído de forma desigual entre homens e mulheres no Brasil.
Essa realidade é o ponto central do estudo O Cuidado no Direito das Famílias: fundamentos constitucionais e de direitos humanos, elaborado por pesquisadores do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal.
O documento defende que o cuidado seja reconhecido não apenas como uma demonstração de afeto, mas também como um trabalho de valor econômico e relevância jurídica.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2022, evidenciam a diferença. Mulheres ocupadas dedicavam, em média, 18 horas semanais aos afazeres domésticos e ao cuidado de pessoas, enquanto os homens destinavam 11 horas.
Entre as pessoas sem ocupação, a carga era ainda maior: 24,5 horas semanais para as mulheres, contra 13 horas para os homens. O estudo também chama a atenção para a chamada carga mental, que envolve planejar, organizar e antecipar as necessidades da família — uma responsabilidade que frequentemente recai sobre as mulheres.
Segundo os autores, essa sobrecarga pode comprometer as oportunidades de formação profissional, a participação no mercado de trabalho, a construção de patrimônio e a contribuição previdenciária das mulheres.
Os efeitos tendem a agravar desigualdades econômicas, especialmente entre mulheres pobres e negras. O estudo sustenta que a Constituição Federal de 1988, ao estabelecer a igualdade entre homens e mulheres, oferece fundamentos para que as responsabilidades familiares sejam compartilhadas e o cuidado seja considerado também sob a perspectiva dos direitos.
A discussão tem consequências práticas no Direito das Famílias, especialmente em situações de divórcio, partilha de bens e definição de pensão alimentícia. O documento destaca a importância de considerar as desigualdades vividas pelas partes e menciona instrumentos como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe atualizar o Código Civil e incluir a compensação pelo trabalho doméstico e de cuidado.
A proposta dos pesquisadores é superar a invisibilidade desse trabalho e promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades entre homens e mulheres, com participação das famílias, do Estado e do mercado. Para os autores, reconhecer o valor do cuidado é um passo necessário para ampliar a igualdade, proteger a autonomia econômica das mulheres e construir relações familiares mais justas.
A Consultoria Legislativa do Senado publicou um estudo sobre os impactos desiguais do trabalho do cuidado entre homens e mulheres. Uma das conclusões é que as mulheres pobres e com pouca escolaridade são as que têm maior carga de trabalho com o cuidado no lar. Ouça o áudio.
(Fonte: Agência Senado)
