O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) denunciou hoje (16), na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que o ex-governador Jackson Barreto recebeu mais de R$ 2 milhões. O valor é retroativo a pensão vitalícia pelo exercício do cargo.
A informação de Georgeo foi fundamentada em informações do Portal da Transparência do Governo do Estado.
Jackson assimiu o comando do Estado entre dezembro de 2013 até o final de 2018, assumindo interinamente após a morte de Marcelo Déda (PT). Em 2014, foi eleito para um mandato completo e permaneceu na função até dezembro de 2018.
“Quando assumi o mandato, uma das minhas primeiras decisões foi não querer aposentadoria como deputado estadual. Aqui alguns colegas têm esse direito, algumas pessoas que não estão aqui também têm, mas por decisão minha não quis finalizar os meus mandatos saindo daqui com uma aposentadoria”, relembrou Georgeo, que a partir de então passou a defender o fim da aposentadoria de ex-governadores.
Servidor concursado do Tribunal de Justiça de Sergipe, à época, o deputado apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Alese, e como não víamos interesse da Casa em acabar com esse absurdo, com esse privilégio”, ele decidiu buscar apoio popular.
Depois, relembrou o deputado, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, “mas esse dispositivo da nossa Constituição foi retirado”.
Passos destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) fez a sua parte e, a partir da gestão do governador Belivaldo Chagas em diante nenhum ex-governador tem direito a pensão pelo simples fato de ter exercido um mandato como gestor do Estado.
