Uma unidade da Casa da Mulher Brasileira foi inaurgurada hoje (01) em Aracaju, no bairro Capucho. A solenidade contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e integra uma série de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas no estado.
As instalações, feitas em parceria com o Governo federal teve reforça a política estadual de proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres, concentrando em um único local serviços especializados de segurança pública, justiça, assistência social e saúde.
O governador Fábio Mitidieri ponderou que não dá para relativizar nem tolerar qualquer tipo de violência contra a mulher, e que a conscientização do combate à violência contra a mulher precisa ser mais do que uma política pública, tem que ser uma consciência social.
“A Casa da Mulher Brasileira reúne Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo e diversos órgãos em um único ambiente para oferecer acolhimento, proteção e toda a atenção necessária às mulheres. Nós não podemos normalizar a violência. Depois de um feminicídio, prender o assassino não devolve a vida. Precisamos agir antes, conscientizando a sociedade e fortalecendo a prevenção. Nosso objetivo é zerar os casos de feminicídio, e esse desafio é de toda a sociedade. Aqui, as mulheres terão um espaço funcionando 24 horas por dia, onde poderão encontrar apoio, proteção e todos os serviços necessários para romper o ciclo da violência”.
“Esta é a 13ª Casa da Mulher Brasileira entregue pelo Governo Federal e estou muito feliz, porque este não é apenas um prédio, mas um espaço de acolhimento, valorização e cuidado das mulheres sergipanas. Nosso objetivo é o feminicídio zero. Não queremos nenhuma mulher morta por ser mulher, nem qualquer tipo de violência. O grande diferencial desta unidade é reunir, em um só lugar, atendimento psicossocial, delegacia, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, IML e outros serviços essenciais. Além disso, a Casa contará com ações voltadas à autonomia econômica das mulheres, porque quando uma mulher tem independência financeira, ela ganha mais força para romper ciclos de violência e reconstruir sua vida”, ressaltou a ministra.
Diferencial
Um dos principais diferenciais da unidade sergipana é o pioneirismo nacional ao incorporar o atendimento do Instituto Médico Legal (IML) dentro da própria estrutura. A iniciativa permitirá mais agilidade nos procedimentos, redução da revitimização, acolhimento humanizado e preservação da dignidade das mulheres em situação de violência.
Com funcionamento 24 horas por dia, todos os dias da semana, a Casa da Mulher Brasileira reunirá acolhimento e triagem, atendimento psicossocial, Delegacia Especializada da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Ronda Maria da Penha, Instituto Médico Legal, Instituto de Identificação, central de transportes, alojamento de passagem, cuidoteca e serviços voltados à promoção da autonomia econômica das mulheres.
Investimento
A obra recebeu investimento total de R$ 6,72 milhões, sendo R$ 6.720.127,00 oriundos de emendas parlamentares da ex-senadora Maria do Carmo Alves (in memoriam). A estrutura foi construída em uma área total de 3.374,24 metros quadrados, com 1.423 metros quadrados de área edificada.
Com o anúncio de ampliar o número de linhas de ônibus até a Casa da Mulher brasileira, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, compareceu ao evento. “A defesa da mulher exige a união de todas as instituições em torno de um objetivo maior, que é proteger, acolher e cuidar de quem sofre qualquer tipo de violência”.
Além da proteção imediata às vítimas, a Casa da Mulher Brasileira atuará na promoção da autonomia econômica feminina por meio de ações de qualificação profissional, educação financeira, empregabilidade, inclusão produtiva e geração de renda. A unidade também dispõe de espaço infantil para crianças de até 12 anos e alojamento emergencial destinado a mulheres em risco iminente de morte.
A coordenadora do Programa Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar de Sergipe, Tenente Vitória Silva, destacou a importância da integração dos órgãos que atuarão na Casa da Mulher Brasileira e reforçou o papel da corporação na proteção das vítimas de violência doméstica. “A inauguração da Casa da Mulher Brasileira representa um momento histórico, porque concretiza a integração entre os governos federal e estadual no enfrentamento à violência contra a mulher. A Ronda Maria da Penha vem para reforçar a atuação da Polícia Militar, trabalhando nos eixos preventivo, educativo e de proteção previstos na Lei Maria da Penha. Além de promover palestras e aproximar a comunidade dessa luta, faremos o acompanhamento e a fiscalização das medidas protetivas, garantindo segurança às mulheres que denunciam e rompem o ciclo da violência”.
A rede integrada de atendimento reúne órgãos como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem) e Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc).
(As informações e imagem são da Secom/SE)
