O gasto com polícias nos estados brasileiros é quase 5 mil vezes maior do que o valor destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Para cada R$ 4.877 gastos com polícias no ano de 2024, R$ 1.221 foram desembolsados para o sistema penitenciário e apenas R$ 1 para políticas exclusivas para os egressos.
A conclusão é da pesquisa nacional O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional, elaborada pelo centro de pesquisa Justa, que atua no campo da economia política da justiça. A análise inclui dados de 24 unidades federativas, que compreendem 96% do total de orçamentos estaduais. Apenas Piauí, Maranhão e Roraima não disponibilizaram as informações necessárias para o levantamento, apesar das exigências das leis de transparência.
“Os dados mostram investimentos bilionários na manutenção das ineficientes políticas de encarceramento e evidenciam que à porta de saída do sistema prisional, ou seja, às políticas para egressos, se reserva um cenário de completo desalento e falta de recursos”, disse, em nota, Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
A entidade avalia ainda que a divisão do orçamento contribui para o inchaço do sistema prisional e intensifica os desafios para o cumprimento da pena das mais de 700 mil pessoas que atualmente estão nas prisões brasileiras. Zaffalon acrescenta que não há “qualquer investimento significativo que permitiria vislumbrar mudanças de rota após o cumprimento da pena”.
Os estados analisados somaram R$ 109 bilhões de gastos com as polícias e o sistema prisional no ano passado. A distribuição desses recursos estrutura-se como um funil de investimentos, com 79,9% (R$ 87,5 bilhões) dos gastos destinados às polícias, 20% (R$ 21,9 bilhões) ao sistema penitenciário e apenas 0,001% (R$ 18 milhões) para políticas para egressos.
Outro destaque do levantamento é que, quando analisados separadamente, somente seis estados destinaram recursos para políticas exclusivas para egressos das prisões: Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Segundo Zaffalon, os gestores públicos têm hoje instrumentos concretos para mudar esse cenário de distribuição orçamentária. O principal deles, aponta a diretora, é o Plano Pena Justa, iniciativa decorrente de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo governo federal, com participação da sociedade civil, o plano prevê ações e metas para combater a superlotação, melhorar a infraestrutura, fortalecer direitos para as pessoas que já cumpriram suas penas e assegurar a continuidade das mudanças no sistema prisional.
PM concentra gastos
Há também desproporcionalidade na distribuição dos gastos mesmo dentro das polícias. Segundo o estudo, as Polícias Militares (PM), responsáveis pelo patrulhamento e policiamento ostensivo, tiveram 59,7% dos recursos, com R$ 52,2 bilhões gastos em 2024. As Polícias Civis, encarregadas da investigação dos crimes e registros de ocorrências, contaram com 23% dos gastos (R$ 20,2 bilhões).
Já as polícias técnico-científicas, especializadas na produção de provas técnicas, receberam R$ 2,5 bilhões, apenas 3% do total gasto com polícias. Outros R$ 11 bilhões (14,5%) foram distribuídos em despesas compartilhadas entre as forças policiais, que, muitas vezes, se utilizam de estruturas ou serviços em comum.
“O desinvestimento na produção de prova, na busca por materialidade e autoria, coloca em xeque a legitimidade do encarceramento massivo há anos naturalizado no país”, avalia Zaffalon. Segundo ela, trata-se de um vício na porta de entrada, com prisões feitas em policiamento ostensivo, mas sem investigação nem produção de provas.
(As informações e imagem são da Agência Brasil)
