Nos próximos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar – em sessão virtual – o recurso impetrado pela defesa do deputado federal por Sergipe, Ícaro de Valmir (PL), cujo mandato se encerra em 31 dezembro próximo.
O relator é o ministro Antonio Carlos Ferreira,
A medida é uma tentativa de reverter a cassação do mandato determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) em decorrência do não cumprimento – pelo Partido – da cota mínimia de gênero, nas eleições de 2022.
Em sendo mantida a decisão do TRE, Ícaro perde o cargo e a vaga será ocupada pelo suplente, delegado André Davi.
A Legislalação Eleitoral exige que as agremiações partidárias garantam para as mulheres, no mínimo 30% das vagas proporcionais disponíveis para vereadores e deputados.
