Um amplo debate sobre as desigualdades históricas no Brasil, os avanços nas leis e os desafios para a inclusão de grupos vulnerabilizados no mercado de trabalho. Estes temas nortearam o webinário realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
O procurador do Trabalho Ricardo Carneiro, que atua no Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), foi o orientador pedagógico do evento e destacou a importância de discutir o tema.
“Há, de fato, nos tempos atuais, muito mais inclusão nas mais diversas áreas. Não há dúvidas que as pessoas com deficiência estão mais presentes na sociedade. Mas, desde o advento da Lei de Cotas, em 1991, as relações de trabalho sofreram enormes mudanças e o nosso modelo de inclusão no emprego não foi objeto de mudanças significativas”, desracou Carneiro.
Ele ressaltou que o próprio conceito de pessoa com deficiência mudou, incluindo pessoas do espectro autista e com fibromialgia. “Nesse contexto, o avanço na empregabilidade parece encontrar empecilhos insuperáveis”, afirmou o procurador.
A procuradora do Trabalho Danielle Olivares falou sobre o implemento de cotas e os fatores que dificultam o cumprimento dessa política no país, a exemplo dos problemas econômicos estruturais, o capacitismo estrutural, além da falta de acessibilidade e incentivo para contratação dessas trabalhadoras e trabalhadores.
“Talvez tenhamos que pensar e até induzir políticas públicas, a produção legislativa de incentivos fiscais para empresas que cumpram a cota. Ao invés de penalizar o descumprimento, tentar promover o incentivo para a inclusão”, pontuou a procuradora.
A procuradora do Trabalho Silvana da Silva abordou a questão racial, diversidade e a transversalidade nas políticas de inclusão. “A compreensão das diversas formas de opressão e resistências que se inter-relacionam, se reforçam mutuamente, traz o recorte da transversalidade e é importante para a promoção de políticas públicas e ações afirmativas efetivamente inclusivas”, ressaltou.
A magistrada revelou ser “um processo de contínua interação, que propicia entender todas as contradições sociais e desigualdades que não são simples, mas são multidisciplinares e complexas”..
O webinário contou ainda com palestras da procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, que abordou a deficiência sob a perspectiva de gênero. O procurador do Trabalho e coordenador Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Igor Sousa Gonçalves, destacou os projetos estratégicos do MPT, voltados à temática.
O webinário completo pode ser acessado pelo canal da ESMPU no YouTube.
(As informações e imagem são da Ascom PRT-20)
